Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo de pagamento do IPVA deste ano e evite complicações com o imposto
O início de cada ano traz consigo diversas obrigações fiscais, e uma delas é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, às vezes, em meio à correria do cotidiano, pode acontecer de o contribuinte perder o prazo de pagamento do IPVA referente ao ano vigente. Se você se encontra nessa situação, não entre em pânico. Existem procedimentos que podem ser seguidos para resolver a questão e evitar problemas com o imposto.
O que é o IPVA?
O IPVA 2023 é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Ele é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos. O valor do imposto varia de acordo com o tipo e valor do veículo, e cada estado possui sua própria legislação e calendário de pagamento.
Consequências do atraso no pagamento
Caso o pagamento do IPVA 2023 seja realizado com atraso, o proprietário do veículo estará sujeito a diversas consequências. Além das multas e juros, a inadimplência do IPVA pode levar à inscrição do débito na dívida ativa, o que resulta na negativação do nome do motorista. Essa negativação pode prejudicar, por exemplo, o uso do crédito da Nota Fiscal Paulista.
Além disso, o não pagamento do imposto impede o licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do veículo, além de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atrasei o pagamento: o que devo fazer?
Uma das primeiras medidas a serem tomadas é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Lá, será possível verificar o valor atualizado do imposto, incluindo os acréscimos de multa e juros por atraso.
Além disso, é essencial ficar atento aos prazos para o pagamento em atraso, uma vez que, a partir de um certo período, o veículo pode ser considerado inadimplente e ter a sua situação irregular perante os órgãos de trânsito. Isso pode resultar na aplicação de multas, apreensão do veículo e até mesmo no impedimento de realizar o licenciamento anual.
Outra recomendação importante é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para buscar informações específicas sobre a melhor forma de quitar o débito e regularizar a situação do veículo. Em alguns casos, é possível parcelar o valor em atraso, facilitando o pagamento para o contribuinte.
Caso o valor do IPVA esteja fora do seu alcance financeiro no momento, o mais indicado é não deixar a situação se agravar ainda mais. Procure buscar alternativas para quitar o débito o quanto antes e evitar transtornos adicionais.
Outro ponto importante é que, após a regularização do IPVA, o contribuinte deverá também quitar os demais débitos relacionados ao veículo, como o seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas em aberto.
