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Home»Geral»É possível licenciar um veículo com débitos de multas?
Geral

É possível licenciar um veículo com débitos de multas?

Redação Alagoas DiárioBy Redação Alagoas Diáriosetembro 29, 2023Nenhum comentário4 Mins Read
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É possível licenciar um veículo com débitos de multas
É possível licenciar um veículo com débitos de multas
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Saiba por que é importante manter em dia o licenciamento do seu veículo e como se organizar financeiramente para quitar os débitos, evitando multas e pontos na CNH

O licenciamento de veículos é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente. Ele tem como objetivo comprovar que o veículo está de acordo com as normas de segurança e ambientais estabelecidas pelo órgão de trânsito. É importante destacar que o licenciamento é um requisito essencial para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o qual atesta a conformidade e regularidade do veículo. 

Durante o processo de licenciamento 2024, ocorre uma minuciosa verificação para assegurar que todas as obrigações financeiras relacionadas ao veículo estejam quitadas, tais como multas de trânsito, IPVA, DPVAT e outros tributos. Caso existam pendências financeiras não resolvidas, o processo de licenciamento não poderá ser concluído

É possível licenciar um veículo com multa atrasada?

A resposta é não. Para realizar o licenciamento do veículo, é necessário que todas as multas estejam quitadas. No entanto, se uma multa ainda não se tornou um débito, é possível aproveitar a oportunidade para licenciar o veículo antes que isso aconteça, evitando o acúmulo de dívidas.

Sabemos que arcar com todas essas obrigações pode ser pesado para o bolso, e é por isso que organização e planejamento são fundamentais para manter os débitos em dia.

Como se organizar com os débitos do veículo?

Organizar-se financeiramente para quitar os débitos do veículo pode parecer complicado, mas com algumas dicas práticas, é possível manter tudo em ordem. Confira:

IPVA

O IPVA é um dos principais custos anuais para os proprietários de veículos. Para obter um desconto de 3% no valor total, é possível realizar o pagamento à vista. No entanto, essa opção só está disponível para o pagamento em cota única. Uma alternativa é dividir o valor do IPVA em 12 parcelas mensais e reservar uma quantia todo mês para quitar o valor total à vista em janeiro. Essa estratégia permite um parcelamento consigo mesmo, garantindo o desconto.

Licenciamento

O licenciamento é uma etapa fundamental para manter o veículo regularizado. É importante ressaltar que, quando o pagamento do licenciamento é realizado após o prazo estabelecido, são aplicados juros e multas que podem chegar a 20% do valor. Portanto, é recomendado realizar o pagamento dentro do prazo para evitar custos extras.

O que fazer se a multa estiver equivocada?

Em alguns casos, é possível que uma multa esteja equivocada. Nesses casos, o motorista não precisa sair no prejuízo. Veja algumas opções disponíveis:

Pagar multa e licenciamento

Em situações em que o órgão responsável pela infração não está recebendo recursos temporariamente, existe a possibilidade de efetuar o pagamento da multa e prosseguir com o licenciamento do veículo. Posteriormente, quando o órgão voltar a operar normalmente, é viável apresentar recursos. Caso a penalidade seja revogada, é então possível requerer o reembolso dos valores pagos. 

É importante esclarecer que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, efetuar o pagamento da multa não impede o motorista de entrar com um recurso para tentar anular a infração. No entanto, essa alternativa é aplicável apenas às multas que estão dentro do prazo de pagamento. Se a multa já estiver vencida, essa possibilidade não se aplica.

Recorrer online

Uma opção para contestar uma multa é entrar com recursos online. Nesse caso, ao receber a autuação, o motorista pode entrar no site do órgão autuador e verificar se há a possibilidade de contestação online. 

Conforme estabelecido pela nova lei 14071, se o condutor não tiver recebido uma multa pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses e a infração for classificada como leve ou média, é viável solicitar ao Departamento de Trânsito (Detran) apenas uma advertência, evitando assim a aplicação de pontos na CNH.

Lembre-se: manter os débitos do seu veículo em dia é fundamental para circular nas vias de forma legal e segura.

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